PEC 37: impunidade e retrocesso - Marcus Pestana

PEC 37: impunidade e retrocesso - Marcus Pestana

O Ministério Público foi uma conquista da democracia.

Lideranças políticas, membros do Ministério Público e dezenas de entidades da sociedade civil realizaram, no último dia 12, manifestação contrária à aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 37, que retira do MP o poder de efetuar investigações criminais próprias. O ato, realizado no auditório do Crea-MG, vocalizou o posicionamento de significativos setores da sociedade mineira a favor da democracia e contra a impunidade e a corrupção.

Vivemos no Brasil o mais longo e profundo período democrático de nossa história. Há 28 anos, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, alicerçados na energia da campanha das Diretas, abriram nossas portas para a democracia. Nem mesmo de 1946 a 1964 tivemos tamanha liberdade e instituições republicanas tão sólidas. Nesse período, várias eram as restrições às liberdades democráticas.

Lembro-me do período de lutas estudantis contra a ditadura, quando a frente democrática e os movimentos populares empunhavam o programa político que nos unificava: anistia ampla, geral e irrestrita, Constituinte livre e soberana e eleições diretas para presidente. Somos uma geração vitoriosa. Além de assegurar um patamar inédito de liberdade, avançamos na construção de uma democracia substantiva, assegurando avanços sociais expressivos.

Entre tantas conquistas, como o SUS, o seguro-desemprego e as eleições livres para todos os cargos, a Constituinte de 1988 assegurou o fortalecimento do Ministério Público como ferramenta essencial para a defesa da sociedade, da democracia e da República.

É verdade e natural, dentro do processo de amadurecimento institucional, que o Ministério Público tenha, aqui e ali, cometido excessos, arbitrariedades, injustiças. Muitos prefeitos, empresários, parlamentares e cidadãos têm queixas justas quanto a exageros cometidos pelo MP. Mas não é possível "jogar fora a criança, junto com a água do banho". É inegável o amplo e importante papel da instituição na consolidação da democracia brasileira e dos direitos sociais da população. O MP se destacou no combate à corrupção e ao crime organizado. Tolher sua capacidade investigatória será um retrocesso imperdoável.

Já disseram outros que "o preço da liberdade é a eterna vigilância". A apresentação da PEC 37 se dá num momento delicado, no qual visões totalitárias e antidemocráticas tentam lançar sementes contra as instituições republicanas. A confrontação com o STF, as ameaças à liberdade de imprensa e as tentativas de asfixiar as oposições se colocam dentro dessa perspectiva. Portanto, a resistência é necessária.

Os papéis não são excludentes e as tarefas são complementares. Queremos fortalecer as polícias Civis e Federal e seu papel investigatório. Para adensar a capacidade de enfrentamento institucional contra a corrupção e o crime organizado, precisamos do contínuo aperfeiçoamento de ferramentas como o Coaf, o Cade, a CVM e as CPIs parlamentares.

A PEC 37 foca apenas no MP e vai produzir brutal retrocesso. Vamos rejeitar.

Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)

Fonte: O Tempo (MG)

27/11/2012 14h30 - Atualizado em 27/11/2012 15h00

Ranking de qualidade da educação coloca Brasil em penúltimo lugar

Índice global mostra habilidades cognitivas e realizações educacionais.
Brasil ficou em 39º lugar entre os 40 países analisados.

Do G1, em São Paulo

140 comentários

O Brasil ficou na penúltima posição em um índice comparativo de desempenho educacional feito com dados de 40 países. O ranking, divulgado nesta terça-feira (27) pela Pearson Internacional, faz parte do projeto The Learning Curve (Curva do Aprendizado, em inglês) e mede os resultados de três testes internacionais aplicados em alunos do 5º e do 9º ano do ensino fundamental. A Finlândia e a Coreia do Sul ficaram com os dois primeiros lugares do topo. Já o Brasil só ficou à frente da Indonésa.
Os dados saíram do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), do documento Tendências em Estudo Internacional de Matemática e Ciência (TIMSS) e do Progresso no Estudo Internacional de Alfabetização (PIRLS) que compreendem o aprendizado de matemática, leitura e ciência dos alunos.

Veja o Ranking Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais
1. Finlândia 2. Coreia do Sul 3. Hong Kong 4. Japão 5. Cingapura 6. Grã-Bretanha 7. Holanda 8. Nova Zelândia 9. Suíça 10. Canadá	11. Irlanda 12. Dinamarca 13. Austrália 14. Polônia 15. Alemanha 16. Bélgica 17. Estados Unidos 18. Hungria 19. Eslováquia 20. Rússia	21. Suécia 22. República Tcheca 23. Áustria 24. Itália 25. França 26. Noruega 27. Portugal 28. Espanha 29. Israel 30. Bulgária	31. Grécia 32. Romênia 33. Chile 34. Turquia 35. Argentina 36. Colômbia 37. Tailândia 38. México 39. BRASIL 40. Indonésia
Fonte: Pearson/EIU

O Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais, segundo a Pearson, compara os países dividindo-os em duas categorias de ensino: habilidades cognitivas e nível de escolaridade, e ajuda a identificar possíveis fontes de boas práticas.
O desempenho de cada país mostra se ele está acima ou abaixo da média calculada a partir dos dados de todos os participantes. Segundo os dados divulgados nesta terça, 27 dos 40 países ficaram acima da média, enquanto 13 estão abaixo do valor mediano. Os países ainda foram divididos em cinco grupos, de acordo com a sua distância da média. O Brasil, que teve pontuação de -1.65, foi incluído no grupo 5, onde estão as sete nações com a maior variação negativa em relação à média global. Veja o mapa abaixo:

Mapa mostra índice global de desempenho educacional de 40 países, que variam do pior (branco) para o melhor (verde escuro); o Brasil ficou na penúltima posição do ranking (Foto: Reprodução)

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Uma bancada de brio...

 

Para aqueles que acompanharam o dramático processo estabelecido ontem no plenário da Câmara Federal, onde a força do Palácio do Planalto e uma Mesa Diretora hermeticamente  fechada com aquele propósito, compreendem the day after da nossa fusão e o surgimento do MD33, muitos aqui sentiram, veio aquela sensação de despedida de alguém que mesmo com seus problemas internos, deseja-se superá-los e fortalecer-se, mas que não haveria mais o futuro, o amanhã morria ali.

 

Eu mesmo emiti posições durante o processo, usando as prerrogativas democráticas de nosso PPS, e participei dos debates sobre o  nome, numero etc, mas agora já é fato consumado, e o que espera-se da militância é o alinhamento necessário para vencermos as forças totalitárias que vem se levantando no país, comandado por PT-PMDB e os neo arenistas PSD.

 

O MD, Mobilização Democrática, um nome a princípio estrondoso, mas que rapidamente assumiu seu papel internamente, mobilizando (aproveitando a deixa) grande parte da militância.

 

Evidente, e isso não poderia ser diferente, insurgem-se (com o direito que lhes deve ser assegurado) companheiros levantando o efeito relâmpago dada a tramitação, mas, insistindo na noite de ontem, onde a poderosa armada governista, com apoio dos 'demos', praticamente sepultaram o surgimento da REDE e a possibilidade da ex-senadora Marina Silva lançar-se por aquela legenda na disputa à Presidência. A boa fé de Marina e o carinho que ainda tem por algumas estrelas do PT fizeram-na agir mais com emoção do que raciocinar o óbvio, ela é uma ameaça ao PT, e auxiliaria os concorrentes alinhados a oposição, para uma possível aliança ao segundo turno em 2014.

 

PPS, PMN, PSB, PSol e até o PV lutaram bravamente, denunciaram o remake de um instrumento da ditadura militar sendo imposta a democracia uma amputação na livre organização e fusão partidária, além de pulverizar o tempo de rádio e TV dos pequenos,  e isso tudo foi ontem, dia da fusão do PPS e PMN, os quais criaram o MD, uma sigla de oposição e comprometida na construção de um Plano Nacional Estruturante para o Brasil, e agora com a janela, inúmeras possibilidades hão de surgir.

 

Na política e nas suas articulações existe o momento para a ampla discussão e aprofundamento do debate e das ações imediatas, dentro de uma ética e respeito, claro, as tradições democráticas, e ontem, indiscutivelmente, o PPS tomou com altivez, com uma certa dor no coração, sua maior decisão...

 

Que sejamos fortalecidos nos espaços democráticos, respeitando-se as forças, os orgãos que até então existiram no PPS, e que agora terão que se adequar  a uma nova realidade e serem, identicamente, aperfeiçoados, muitos aliás já encaminharam suas contribuições ao novo momento, caso em especial da Juventude.

às 13:08 Postado por ALISSON LUIZ MICOSKI

Portal Nacional - JPS alerta para retrocesso na política antidrogas

Portal Nacional - JPS alerta para retrocesso na política antidrogas

JPS alerta para retrocesso na política antidrogas

Por: Luis Zanini

A JPS Brasil divulgou, nesta terça-feira (16), nota denunciando o retrocesso na Política Nacional Antidrogas contido no Projeto de Lei 7663/2010, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o cadastro de usuários de drogas; permite a internação involuntária de viciados - inclusive de substâncias leves como a maconha -; e aumenta a pena mínima do crime de porte e tráficos de drogas ilícitas.

De autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), o substitutivo apresentado pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) ao projeto do parlamentar peemedebista estabelece um sistema de notificação de usuários de drogas, sem especificar a finalidade do cadastro, o que, na visão da JPS, “pode aprofundar o preconceito sofrido por essa minoria”.

A JPS alerta no documento que “à revelia de todo o movimento existente em nosso país na defesa da atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, o deputado Osmar Terra propõe no projeto uma série de mudanças e endurecimento da lei que trata das políticas sobre drogas no Brasil, a Lei 11.343/2006”.

Veja, abaixo, o teor do documento:

“Por uma política sobre drogas mais humana e que priorize a vida e a cidadania!
Apesar de o uso de drogas ser uma prática presente desde os primórdios da humanidade, passados vinte anos do surgimento do crack no mercado ilegal brasileiro, constata-se que sua presença trouxe maior complexidade e dificuldades adicionais a vários segmentos que, direta ou indiretamente, são afetados pela disseminação do seu uso, como as dificuldades que a execução de políticas públicas enfrentam no enfoque à superação desta problemática em nosso país e com a visão estigmatizante e criminalizadora da Sociedade.

Assim, mesmo à revelia de todo o movimento existente em nosso país na defesa da atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, o deputado Osmar Terra (PMDB do RS) propõe o Projeto de lei 7663/2010 que prevê uma série de mudanças e endurecimento da lei nacional que trata das políticas sobre drogas no Brasil, a Lei 11.343/2006. O projeto prevê:

Criação de um sistema de notificação de usuários de drogas, sem especificar a finalidade deste cadastro, o que pode aprofundar o preconceito já sofrido por essa minoria; aumento da pena mínima do crime de porte e tráfico de drogas ilícitas, sem definir critérios claros para diferenciar usuário de traficante, sem diminuir a oferta e o consumo de drogas no país, apenas reforçando os efeitos negativos já produzidos pela atual legislação como lotar as cadeias de pessoas sem ligação com o crime organizado, algumas delas usuários de drogas; a generalização da internação involuntária de dependentes - que deve ser uma medida de última instância – preconizando ainda, “programas de atenção que visam apenas à abstinência”; a criação de um sistema paralelo ao SUS para atendimento de usuários, com internações prolongadas em comunidades terapêuticas religiosas que, em sua maioria, não atendem aos critérios mínimos estabelecidos pela Política Nacional de Saúde como possuírem equipe multidisciplinar; estabelece uma nova classificação das drogas com base na sua capacidade de causar dependência, o que não faz sentido, pois vários estudos indicam que a nicotina, presente nos cigarros legalmente comercializados, tem maior capacidade de gerar dependência do que a cocaína.

Além destes artigos, o relator da comissão, o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) inclui outros junto ao projeto que preveem: “fichamento” de alunos identificados ou suspeitos nas escolas pelos professores com sinais de uso de drogas lícitas e /ou ilícitas, além da ampliação de 10% na quantidade de vagas nas IEs federais para dependentes em tratamento e abstinência.

Nós da JPS Brasil reconhecemos que o grande desafio é a implementação de uma política de atenção aos problemas com drogas no Brasil que construa verdadeiramente programa de intervenção integrada – e não repressora – na qual os problemas relacionados às drogas sejam entendidos como determinados por múltiplos fatores, incluindo as dimensões biológicas, psíquicas e socioculturais desde a origem dos problemas causais até as propostas de sua abordagem, ou seja, a partir do pleno desenvolvimento das ações voltadas à repressão, prevenção, tratamento, redução de danos e reinserção social identificando cada usuário/dependente como um cidadão que deve ser visto de forma integral nas suas subjetividades através de ações que incluam o protagonismo e a autonomia destes.

Acreditamos que não é possível encontrar uma razão única para o adolescente/jovem usar álcool e outras drogas. Assim, defendemos que o papel da escola não é denunciar o dependente e sim realizar ações para evitar o uso de drogas entre os estudantes. É importante, no entanto, que o educador entenda o processo de dependência (caso ela ocorra) de forma ampla e não preconceituosa, vendo-a como um sintoma, ou seja, como um sinal de que algo não vai bem, e não como um problema de caráter do usuário.

Assim, defendemos uma abordagem conhecida como “modelo sistêmico”, que se fundamenta em uma visão do usuário como sujeito transformador, à medida que o uso de drogas é concebido como sintoma e não como doença.

Pensar sistemicamente significa reconhecer que todas as situações estão em conexão com as outras. A proposta não é descobrir o que vem antes ou depois; quem é a vítima ou quem é o culpado; o que é causa ou o que é efeito, mas, compreender o processo das relações que mantêm todas as pessoas envolvidas em torno de uma determinada situação ou problema.

Contudo, enfatizamos que o objetivo da recuperação de cada usuário/dependente deve ser integral. Para isso, vemos a importância da atuação conjunta e articulada dos órgãos municipais, estaduais, entidades particulares e das comunidades nos cinco eixos visando à territorialidade e à intersetorialidade, enfim, considerando todas as possibilidades de intervenção, através de uma rede de serviços diferentes para situações diferentes (como CAPS e CAPS AD, CRAS, CREAS, ambulatórios, acesso à programas de atenção complementar, projetos de redução de danos e reinserção familiar/comunitária etc) e levando em conta todas as fases de comprometimento dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, priorizando a vida e a preservação da cidadania.    

Para concluirmos, fiquemos com a frase de Bataille, que diz que “a violência é um discurso sem voz”. Quanto mais nos silenciamos através de uma posição alienada sob a forma de violência, menos transformamos nossas realidades e esquecemos que para mudá-las temos que nos aproximar da realidade de outrem.

JPS Brasil"

Mulher...

Sao muitas as coisas que usamos para o cabelo macio, a pele mais lisa, o cheiro mais agradável hummmm eu gosto do ritual que é o banho longoooo

05/04/2013 - 03h00

Feliciano volta a afirmar que africanos são amaldiçoados

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TAI NALON
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

Em defesa protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) reafirmou que paira sobre os africanos uma maldição divina e procurou justificar a fala com uma afirmação que, publicamente, tem rechaçado: a de que atrelou seu mandato parlamentar à sua crença religiosa.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara é alvo de inquérito no STF por preconceito e discriminação por uma declaração no microblog Twitter.
Pressionado pelo presidente da Câmara, Feliciano cancela viagem à Bolívia
Grupo em rede social pede candidatura de Feliciano à Presidência
Ao 'sair do armário', Daniela Mercury ataca Feliciano
Mãe de Feliciano conta como praticava abortos no anos 70
Feliciano aprova requerimento que proíbe entrada de público em comissão
Em 2011, ele escreveu que "a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição".
Na época, Feliciano também postou que africanos são amaldiçoados pelo personagem bíblico Noé. "Isso é fato", escreveu no microblog. O post depois foi deletado.

Protestos contra Marco Feliciano

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Alan Marques - 3.abrl.2013/Folhapress

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Manifestantes protestam contra Marco Feliciano do lado de fora da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em 3 de abril

As declarações provocaram protestos que tomaram conta de redes sociais e das sessões da comissão. A Procuradoria Geral da República o denunciou ao STF --onde também responde a uma ação acusado de estelionato.
Feliciano é acusado de induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, sujeito a prisão de um a três anos e multa. Não existe tipificação penal para homofobia.
Em sua defesa no STF, protocolada no dia 21, Feliciano diz que não é homofóbico e racista. Reafirma, porém, a sua interpretação de que há a maldição contra africanos.
"Citando a Bíblia [...], africanos descendem de Cão [ou Cam], filho de Noé. E, como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições", afirmou, na peça protocolada em seu nome pelo advogado Rafael Novaes da Silva.
"Ao comentar [no Twitter] acerca da 'maldição que acomete o continente africano', diz sua defesa, o deputado quis afirmar que é "como se a humanidade expiasse por um carma, nascido no momento em que Noé amaldiçoou o descendente de Cão e toda sua descendência, representada por Canaã, o mais moço de seus filhos, e que tinha acabado de vê-lo nu".
A defesa do deputado diz ainda que há uma forma de "curar a maldição", entregando "os seus caminhos ao Senhor". "Tem ocorrido isso no continente africano. Milhares de africanos têm devotado sua vida a Deus e por isso o peso da maldição tem sido retirado", diz o texto.
Historicamente, interpretações distorcidas do trecho da Bíblia citado pelo pastor serviram como justificativa para atitudes e manifestações racistas, como as dos proprietários de escravos no Brasil e nos EUA no século 19.
Ao STF, Feliciano não entra em detalhes sobre sua afirmação sobre os gays --diz apenas que não há lei que criminalize sua conduta.
FÉ E MANDATO
O pastor também afirma que seu mandato está atrelado à religião, embora tenha dito durante a atual crise que sua crença não afeta sua atuação na Câmara. Usou esse argumento para se manter na presidência da comissão.
Ao STF, afirmou que suas manifestações no Twitter estão "ligadas ao exercício de seu mandato". As estratégia é vincular as declarações à imunidade parlamentar.
Feliciano foi eleito para a comissão em março. Após os protestos, o pastor conseguiu aprovar requerimento fechando-as para o público.

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