JPS alerta para retrocesso na política antidrogas
Por: Luis Zanini
A JPS Brasil divulgou, nesta terça-feira (16), nota denunciando o retrocesso na Política Nacional Antidrogas contido no Projeto de Lei 7663/2010, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o cadastro de usuários de drogas; permite a internação involuntária de viciados - inclusive de substâncias leves como a maconha -; e aumenta a pena mínima do crime de porte e tráficos de drogas ilícitas.
De autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), o substitutivo apresentado pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) ao projeto do parlamentar peemedebista estabelece um sistema de notificação de usuários de drogas, sem especificar a finalidade do cadastro, o que, na visão da JPS, “pode aprofundar o preconceito sofrido por essa minoria”.
A JPS alerta no documento que “à revelia de todo o movimento existente em nosso país na defesa da atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, o deputado Osmar Terra propõe no projeto uma série de mudanças e endurecimento da lei que trata das políticas sobre drogas no Brasil, a Lei 11.343/2006”.
Veja, abaixo, o teor do documento:
“Por uma política sobre drogas mais humana e que priorize a vida e a cidadania!
Apesar de o uso de drogas ser uma prática presente desde os primórdios da humanidade, passados vinte anos do surgimento do crack no mercado ilegal brasileiro, constata-se que sua presença trouxe maior complexidade e dificuldades adicionais a vários segmentos que, direta ou indiretamente, são afetados pela disseminação do seu uso, como as dificuldades que a execução de políticas públicas enfrentam no enfoque à superação desta problemática em nosso país e com a visão estigmatizante e criminalizadora da Sociedade.
Assim, mesmo à revelia de todo o movimento existente em nosso país na defesa da atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, o deputado Osmar Terra (PMDB do RS) propõe o Projeto de lei 7663/2010 que prevê uma série de mudanças e endurecimento da lei nacional que trata das políticas sobre drogas no Brasil, a Lei 11.343/2006. O projeto prevê:
Criação de um sistema de notificação de usuários de drogas, sem especificar a finalidade deste cadastro, o que pode aprofundar o preconceito já sofrido por essa minoria; aumento da pena mínima do crime de porte e tráfico de drogas ilícitas, sem definir critérios claros para diferenciar usuário de traficante, sem diminuir a oferta e o consumo de drogas no país, apenas reforçando os efeitos negativos já produzidos pela atual legislação como lotar as cadeias de pessoas sem ligação com o crime organizado, algumas delas usuários de drogas; a generalização da internação involuntária de dependentes - que deve ser uma medida de última instância – preconizando ainda, “programas de atenção que visam apenas à abstinência”; a criação de um sistema paralelo ao SUS para atendimento de usuários, com internações prolongadas em comunidades terapêuticas religiosas que, em sua maioria, não atendem aos critérios mínimos estabelecidos pela Política Nacional de Saúde como possuírem equipe multidisciplinar; estabelece uma nova classificação das drogas com base na sua capacidade de causar dependência, o que não faz sentido, pois vários estudos indicam que a nicotina, presente nos cigarros legalmente comercializados, tem maior capacidade de gerar dependência do que a cocaína.
Além destes artigos, o relator da comissão, o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) inclui outros junto ao projeto que preveem: “fichamento” de alunos identificados ou suspeitos nas escolas pelos professores com sinais de uso de drogas lícitas e /ou ilícitas, além da ampliação de 10% na quantidade de vagas nas IEs federais para dependentes em tratamento e abstinência.
Nós da JPS Brasil reconhecemos que o grande desafio é a implementação de uma política de atenção aos problemas com drogas no Brasil que construa verdadeiramente programa de intervenção integrada – e não repressora – na qual os problemas relacionados às drogas sejam entendidos como determinados por múltiplos fatores, incluindo as dimensões biológicas, psíquicas e socioculturais desde a origem dos problemas causais até as propostas de sua abordagem, ou seja, a partir do pleno desenvolvimento das ações voltadas à repressão, prevenção, tratamento, redução de danos e reinserção social identificando cada usuário/dependente como um cidadão que deve ser visto de forma integral nas suas subjetividades através de ações que incluam o protagonismo e a autonomia destes.
Acreditamos que não é possível encontrar uma razão única para o adolescente/jovem usar álcool e outras drogas. Assim, defendemos que o papel da escola não é denunciar o dependente e sim realizar ações para evitar o uso de drogas entre os estudantes. É importante, no entanto, que o educador entenda o processo de dependência (caso ela ocorra) de forma ampla e não preconceituosa, vendo-a como um sintoma, ou seja, como um sinal de que algo não vai bem, e não como um problema de caráter do usuário.
Assim, defendemos uma abordagem conhecida como “modelo sistêmico”, que se fundamenta em uma visão do usuário como sujeito transformador, à medida que o uso de drogas é concebido como sintoma e não como doença.
Pensar sistemicamente significa reconhecer que todas as situações estão em conexão com as outras. A proposta não é descobrir o que vem antes ou depois; quem é a vítima ou quem é o culpado; o que é causa ou o que é efeito, mas, compreender o processo das relações que mantêm todas as pessoas envolvidas em torno de uma determinada situação ou problema.
Contudo, enfatizamos que o objetivo da recuperação de cada usuário/dependente deve ser integral. Para isso, vemos a importância da atuação conjunta e articulada dos órgãos municipais, estaduais, entidades particulares e das comunidades nos cinco eixos visando à territorialidade e à intersetorialidade, enfim, considerando todas as possibilidades de intervenção, através de uma rede de serviços diferentes para situações diferentes (como CAPS e CAPS AD, CRAS, CREAS, ambulatórios, acesso à programas de atenção complementar, projetos de redução de danos e reinserção familiar/comunitária etc) e levando em conta todas as fases de comprometimento dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, priorizando a vida e a preservação da cidadania.
Para concluirmos, fiquemos com a frase de Bataille, que diz que “a violência é um discurso sem voz”. Quanto mais nos silenciamos através de uma posição alienada sob a forma de violência, menos transformamos nossas realidades e esquecemos que para mudá-las temos que nos aproximar da realidade de outrem.
JPS Brasil"
De autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), o substitutivo apresentado pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) ao projeto do parlamentar peemedebista estabelece um sistema de notificação de usuários de drogas, sem especificar a finalidade do cadastro, o que, na visão da JPS, “pode aprofundar o preconceito sofrido por essa minoria”.
A JPS alerta no documento que “à revelia de todo o movimento existente em nosso país na defesa da atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, o deputado Osmar Terra propõe no projeto uma série de mudanças e endurecimento da lei que trata das políticas sobre drogas no Brasil, a Lei 11.343/2006”.
Veja, abaixo, o teor do documento:
“Por uma política sobre drogas mais humana e que priorize a vida e a cidadania!
Apesar de o uso de drogas ser uma prática presente desde os primórdios da humanidade, passados vinte anos do surgimento do crack no mercado ilegal brasileiro, constata-se que sua presença trouxe maior complexidade e dificuldades adicionais a vários segmentos que, direta ou indiretamente, são afetados pela disseminação do seu uso, como as dificuldades que a execução de políticas públicas enfrentam no enfoque à superação desta problemática em nosso país e com a visão estigmatizante e criminalizadora da Sociedade.
Assim, mesmo à revelia de todo o movimento existente em nosso país na defesa da atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, o deputado Osmar Terra (PMDB do RS) propõe o Projeto de lei 7663/2010 que prevê uma série de mudanças e endurecimento da lei nacional que trata das políticas sobre drogas no Brasil, a Lei 11.343/2006. O projeto prevê:
Criação de um sistema de notificação de usuários de drogas, sem especificar a finalidade deste cadastro, o que pode aprofundar o preconceito já sofrido por essa minoria; aumento da pena mínima do crime de porte e tráfico de drogas ilícitas, sem definir critérios claros para diferenciar usuário de traficante, sem diminuir a oferta e o consumo de drogas no país, apenas reforçando os efeitos negativos já produzidos pela atual legislação como lotar as cadeias de pessoas sem ligação com o crime organizado, algumas delas usuários de drogas; a generalização da internação involuntária de dependentes - que deve ser uma medida de última instância – preconizando ainda, “programas de atenção que visam apenas à abstinência”; a criação de um sistema paralelo ao SUS para atendimento de usuários, com internações prolongadas em comunidades terapêuticas religiosas que, em sua maioria, não atendem aos critérios mínimos estabelecidos pela Política Nacional de Saúde como possuírem equipe multidisciplinar; estabelece uma nova classificação das drogas com base na sua capacidade de causar dependência, o que não faz sentido, pois vários estudos indicam que a nicotina, presente nos cigarros legalmente comercializados, tem maior capacidade de gerar dependência do que a cocaína.
Além destes artigos, o relator da comissão, o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) inclui outros junto ao projeto que preveem: “fichamento” de alunos identificados ou suspeitos nas escolas pelos professores com sinais de uso de drogas lícitas e /ou ilícitas, além da ampliação de 10% na quantidade de vagas nas IEs federais para dependentes em tratamento e abstinência.
Nós da JPS Brasil reconhecemos que o grande desafio é a implementação de uma política de atenção aos problemas com drogas no Brasil que construa verdadeiramente programa de intervenção integrada – e não repressora – na qual os problemas relacionados às drogas sejam entendidos como determinados por múltiplos fatores, incluindo as dimensões biológicas, psíquicas e socioculturais desde a origem dos problemas causais até as propostas de sua abordagem, ou seja, a partir do pleno desenvolvimento das ações voltadas à repressão, prevenção, tratamento, redução de danos e reinserção social identificando cada usuário/dependente como um cidadão que deve ser visto de forma integral nas suas subjetividades através de ações que incluam o protagonismo e a autonomia destes.
Acreditamos que não é possível encontrar uma razão única para o adolescente/jovem usar álcool e outras drogas. Assim, defendemos que o papel da escola não é denunciar o dependente e sim realizar ações para evitar o uso de drogas entre os estudantes. É importante, no entanto, que o educador entenda o processo de dependência (caso ela ocorra) de forma ampla e não preconceituosa, vendo-a como um sintoma, ou seja, como um sinal de que algo não vai bem, e não como um problema de caráter do usuário.
Assim, defendemos uma abordagem conhecida como “modelo sistêmico”, que se fundamenta em uma visão do usuário como sujeito transformador, à medida que o uso de drogas é concebido como sintoma e não como doença.
Pensar sistemicamente significa reconhecer que todas as situações estão em conexão com as outras. A proposta não é descobrir o que vem antes ou depois; quem é a vítima ou quem é o culpado; o que é causa ou o que é efeito, mas, compreender o processo das relações que mantêm todas as pessoas envolvidas em torno de uma determinada situação ou problema.
Contudo, enfatizamos que o objetivo da recuperação de cada usuário/dependente deve ser integral. Para isso, vemos a importância da atuação conjunta e articulada dos órgãos municipais, estaduais, entidades particulares e das comunidades nos cinco eixos visando à territorialidade e à intersetorialidade, enfim, considerando todas as possibilidades de intervenção, através de uma rede de serviços diferentes para situações diferentes (como CAPS e CAPS AD, CRAS, CREAS, ambulatórios, acesso à programas de atenção complementar, projetos de redução de danos e reinserção familiar/comunitária etc) e levando em conta todas as fases de comprometimento dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, priorizando a vida e a preservação da cidadania.
Para concluirmos, fiquemos com a frase de Bataille, que diz que “a violência é um discurso sem voz”. Quanto mais nos silenciamos através de uma posição alienada sob a forma de violência, menos transformamos nossas realidades e esquecemos que para mudá-las temos que nos aproximar da realidade de outrem.
JPS Brasil"
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